Inteligência Artificial e Direito

por Paola Cantarini

[Abstract] “In a data-driven or transparency society, artificial intelligence surrounds all sectors of our daily lives, leading to the expression “data is the new oil”. With the increased intensity in all kinds of technical connections and the increase in social time available, there are those who postulate that this is leading us to the end of humanism (Achille Mbembe) and mankind in general. Artificial intelligence leads to many impacts and changes in all social sectors, what with the virtualization of our being, our personas, and bodies. It also leads to the creation of new everchanging subjectivities spawned from new conceptions of time and space (Lucia Santaella). In face of the social and cultural transformation, seeping into human subjectivity, what would be the appropriate concept of being human in this day and age? What would be the appropriate concept for culture, along with language, its sub-product?

 

VIRTUALIDADES HÍBRIDAS: NOVAS SUBJETIVIDADES E LINGUAGEM CIBERORAL

Vivemos o inferno do igual, com a homogeneização constante de nossas personas, transformando todos em iguais, anulando-se a diferença, a singularidade, o que já havia sido vislumbrado por Michel Foucault ao trabalhar com as noções de sociedade da disciplina, da regulamentação e da normalização; o estranho, o diferente, é descartado, impondo-se a norma; o diverso é descartado como uma espécie de “homo sacer”, conceito do direito penal romano arcaico trabalhado de último, sobretudo, por Giorgio Agamben. Slavoj Žižek e Judith Butler ao analisarem a tragédia grega de Sófocles “Antígona” ressaltam que todos nós somos atualmente “homini sacri”.

Neste sentido Achille Mbembe, com fundamento em Foucault, afirma que vivemos atualmente sob o domínio da “necropolítica”, do necropoder, a junção do biopoder com o estado de exceção/estado de sítio (“Crítica da razão negra” e “Necropolítica”). Há um dispositivo fantasmático do poder colonizador, sendo o negro o espectro da modernidade. Há o devir negro do mundo com a violência fantasmal que se baseia na negação de qualquer singularidade essencial (Achille Mbembe, “Crítica da razão negra”, São Paulo: n-1, 2018, p. 229; p. 234; p. 250). Ocorre a universalização da condição negra no mundo e transformação do ser humano em dados numéricos e códigos (Achille Mbembe, “Necropolítica”). Continuar lendo